MORADA: Junta de Freguesia de Picote – Largo da Igreja, 5225-072, Picote

CONTACTOS

  • Presidente – 918 216 168
  • Secretário – 966 635 430
  • Tesoureira – 932 024 775

E-MAIL: picote.freguesia@gmail.com

Para agendar uma audiência com o Presidente ou outro membro do executivo, deve ligar para a Junta de Freguesia. 

Todas as cartas/ofícios devem ser dirigidas ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Picote.

Para efetuar uma sugestão ou reclamação tem várias alternativas:

    • Deslocar-se à Junta de Freguesia e preencher o formulário destinado para o efeito;
    • Enviar uma carta dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia de Picote;
    • Pode também usar um dos seguintes meios:
      • Presidente – 918 216 168
      • Secretário – 966 635 430
      • Tesoureiro – 932 024 775

E-mail: freguesia@gmail.com

RECENSEAMENTO

O recenseamento eleitoral passou a ser efetuado automaticamente na Base de Dados do Recenseamento Eleitoral, a partir da plataforma do Cartão do Cidadão, para os cidadãos portugueses residentes no território nacional que completam 17 anos.

Através de SMS, para o número 3838, seguido do seguinte texto: RE nº de BI data de nascimento (ano/mês/dia). (Ex.: RE 12345678 19891231) ou acedendo à consulta na página: http://www.recenseamento.mai.gov.pt/

Só é possível saber o local de voto nos 15 dias antes de cada eleição ou referendo. Fora desse período, apenas pode consultar em que freguesia está recenseado.

Na internet:

No portal do recenseamento eleitoral (https://www.recenseamento.mai.gov.pt/): com o seu Número de Identificação Civil (https://www.recenseamento.mai.gov.pt/) – introduza o seu Número de Identificação Civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) e a sua data de nascimento no formato AAAAMMDD (Ano / Mês / Dia) com o seu nome ( https://www.recenseamento.mai.gov.pt/nome.aspx ) – introduza o seu nome completo e a sua data de nascimento no formato AAAAMMDD.

Por SMS:

Através de SMS, para o número 3838, seguido do seguinte texto: RE nº de BI data de nascimento (ano/mês/dia). (Ex.: RE 12345678 19891231) ou acedendo à consulta na página: http://www.recenseamento.mai.gov.pt/

Presencialmente: numa junta de freguesia ou câmara municipal.

REQUERIMENTO DE ATESTADOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Terá de dirigir-se à Junta de Freguesia e formalizar o pedido.

Se optar por fazer o download do requerimento presente no nosso site, depois de o preencher, deverá enviá-lo para os serviços da Junta, através do e-mail picote.freguesia@gmail.com ou poderá sempre entregar o requerimento pessoalmente, na secretaria da Junta.

Após recebermos o seu pedido, receberá um e-mail a acusar a receção do mesmo e, caso contenha algum erro, a pedir as devidas correções / esclarecimentos. Poderá levantar o seu documento na Junta de Freguesia.

Aquando do levantamento do seu atestado / certidão, o que terá de ser presencialmente, terá de apresentar os documentos exigidos para cada situação.

Em caso de dúvidas no preenchimento, sobre a documentação necessária ou em qualquer outra questão, poderá contactar-nos picote.freguesia@gmail.com ou 918 216 168 (Presidente), 966 635 430 (Secretário) e 932 024 775 (Tesoureiro).

Para solicitar documentos na Junta de Freguesia de Picote terá de ser eleitor na freguesia, ou em caso contrário, duas testemunhas recenseadas na freguesia confirmando a identidade do requerente.

 

ATESTADO DE RESIDÊNCIA

– Apresentar o Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, ou o Cartão de Cidadão;

– Indicar o motivo pelo qual requer o atestado;

 

PROVA DE VIDA

– Apresentar o Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, ou o Cartão de Cidadão;

– Indicar o motivo pelo qual requer o atestado;

– Apresentar documentos de todos os membros do agregado familiar: Bilhete de identidade, Cartão de Contribuinte, ou o Cartão de Cidadão;

– Cédula Pessoal para os menores que não tenham bilhete de identidade;

 

ATESTADO DE CONFIRMAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA

– Apresentar o Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, ou o Cartão de Cidadão;

– Indicar o motivo pelo qual requer o atestado;

– Apresentar documentos de todos os membros do agregado familiar: Bilhete de identidade, Cartão de Contribuinte, ou o Cartão de Cidadão;

– Cédula Pessoal para os menores que não tenham bilhete de identidade;

– Declaração de bens e rendimentos das Finanças;

– Apresentar recibos de vencimentos do agregado familiar, e documentos de despesas fixas, como, por exemplo, a renda de casa.

 

PROVA DE VIDA E CONFIRMAÇÃO DE AGREGADO FAMILIAR

– Apresentar o Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, ou o Cartão de Cidadão;

– Indicar o motivo pelo qual requer o atestado;

– Apresentar documentos de todos os membros do agregado familiar: Bilhete de identidade, Cartão de Contribuinte, ou o Cartão de Cidadão;

– Cédula Pessoal para os menores que não tenham bilhete de identidade;

– Declaração de bens e rendimentos das Finanças;

– Apresentar recibos de vencimentos do agregado familiar, e documentos de despesas fixas, como, por exemplo, a renda de casa.

 

UNIÃO DE FACTO

– Para comprovar a sua união de facto, o casal irá necessitar de ter a mesma morada fiscal há mais de dois anos e estarem recenseados na nossa freguesia de Picote também há mais de dois anos.

– Caso não reúnam as condições acima mencionadas (morada fiscal e recenseamento) será necessária a presença de duas testemunhas, recenseadas na Freguesia de Picote (sem grau de parentesco), que atestem a união.

– Apresentar o Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, ou o Cartão de Cidadão;

PROVA DE VIDA

– Apresentar o Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, ou o Cartão de Cidadão;

 

SITUAÇÃO ECONÓMICA

– Apresentar o Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, ou o Cartão de Cidadão;

– Declaração das Finanças em como não possui bens ou rendimentos

– Recibo de vencimento do último mês

– Recibo de pensão / reforma do último mês

– Declaração do Centro de Emprego / situação de desemprego ou RSI

 

RESIDÊNCIA

– Apresentar o Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, ou o Cartão de Cidadão;

 

COMPOSIÇÃO DE AGREGADO FAMILIAR

– Apresentar o Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, ou o Cartão de Cidadão, de todos os membros

 

TERMO DE IDENTIDADE E IDONEIDADE, JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

– Apresentar o Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, ou o Cartão de Cidadão;

– Duas testemunhas com B.I. / C.C. recenseadas na freguesia

 

CERTIDÕES

– Apresentar o Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, ou o Cartão de Cidadão;

 

NOTA:

– Os cidadãos estrangeiros deverão apresentar autorização de residência válida ou passaporte, comprovativo de morada e, quando necessário, duas testemunhas.

– Se o Presidente da Junta, ou qualquer membro do executivo, tiverem dúvidas ou desconhecerem o que se pretende atestar, será exigido, ao requerente, a presença de duas testemunhas residentes e recenseadas na freguesia.

LICENCIAMENTO DE CANÍDEOS E GATÍDEOS

Se a Junta de Freguesia de Picote corresponder à Junta de Freguesia da sua área de residência, poderá fazê-lo connosco.

O registo e o licenciamento dos canídeos são obrigatórios entre os 3 e os 6 meses de idade dos animais.

A licença é feita pela primeira vez aquando do registo e terá de ser renovada anualmente, sob pena de caducar.

Quanto aos gatídeos, aqueles para os quais é obrigatória a identificação eletrónica, os seus proprietários devem proceder ao registo e licenciamento dos mesmos entre os 3 e os 6 meses de idade dos mesmos.

Aquando da colocação de identificação eletrónica nos animais, os detentores devem proceder ao registo dos mesmos no prazo de 30 dias, na secretaria da Junta de Freguesia da área de residência do detentor do animal.

– Boletim sanitário de cães e gatos;

– Prova de identificação eletrónica, quando seja obrigatória, comprovada pela etiqueta com o número de identificação

– Prova da realização dos atos de profilaxia médica declarados obrigatórios para esse ano, comprovada pelas respetivas vinhetas oficiais, ou atestado de isenção dos atos de profilaxia médica emitido por médico veterinário;

– Exibição da carta de caçador atualizada, no caso dos cães de caça;

– Declaração dos bens a guardar, assinada pelo detentor ou pelos seus representantes, no caso dos cães de guarda;

– Bilhete de identidade do proprietário e cartão de contribuinte ou documento equivalente;

– Termo de responsabilidade civil do proprietário, no caso dos cães potencialmente perigosos e perigosos;

– Registo criminal atualizado, no caso dos cães potencialmente perigosos e perigosos;

– Seguro de responsabilidade civil válido, no caso dos cães potencialmente perigosos e perigosos;

– Comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos;

– Comprovativo da esterilização/castração, quando aplicável, no caso dos cães potencialmente perigosos e perigosos.

O novo detentor deve-se dirigir à Junta de Freguesia da sua área de residência para criar um registo onde se assume como o novo proprietário do animal.

São necessários os documentos referidos na secção “Quais os documentos necessários”, a declaração de transferência de propriedade preenchida e assinada e, ainda, cópias do bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão do cidadão do novo e antigo proprietários.

SE AINDA TIVER DÚVIDAS

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